Sesmaria - StudHistória

Sesmaria era um lote de terra entregue pela monarquia portuguesa a pessoas que se comprometiam a cultivá-lo dentro de um prazo determinado. A prática originou-se da Lei das Sesmarias (1375) que pretendia conter a fuga de mão de obra do campo para as cidades. A crise de mão de obra rural resultou na queda produção agrícola e, com ela, o aumento dos preços dos alimentos.

Para fixar os trabalhadores rurais às respectivas terras, a Lei das Sesmarias determinava, entre outras coisas:

a obrigatoriedade do proprietário cultivar suas terras sob pena de perder seus direitos sobre elas,
a proibição da criação de gado exceto daqueles necessários para lavrar o solo,
a exigência de enviar ao trabalho agrícola todos mendigos e desocupados pegos vadiando pelas cidades e aldeias.

Instituída na Idade Média, a Lei das Sesmarias foi aplicada no Brasil durante a colonização. Estava incluída nas obrigações de Martim Afonso de Sousa (1530) e nos regimentos do governador geral (1548) com a finalidade de ocupação e cultivo da terra. Dada as circunstâncias da colônia, a lei foi adaptada ou mesmo distorcida com doações generosas, uso predatório e abandono da terra, e criação de gado ao invés de cultivo. Era comum a doação de duas ou mais sesmarias a um mesmo colono mesmo a lei não permitindo tal prática.

As terras concedidas estavam isentas de tributos, devendo os sesmeiros pagar apenas um dízimo à Ordem de Cristo, que exercia a jurisdição eclesiástica sobre o Brasil, conforme estabelecido na carta de doação e no foral.

Não houve nenhuma regulamentação do limite da propriedade até a carta régia de 27 de dezembro de 1695, que estipulou o tamanho máximo em 5 léguas, depois reduzido para 3 léguas chegando a 2 ou 1,5 léguas em alguns casos. Apesar das sucessivas regulamentações, várias sesmarias continuaram improdutivas e o limite territorial não foi respeitado pelos sesmeiros e pelo grande número de posseiros.

Fonte: GLABER, Louise. Sesmarias. Arquivo nacional, s/d.