Capitanias Hereditárias

Capitania ou donataria era o nome de uma larga faixa de terra entregue pelo rei a um particular, em geral um nobre ou um burguês rico, que passava a ter o título de capitão-donatário, com o objetivo de povoar a terra, torná-la produtiva e defendê-la de invasões e ataques estrangeiros.

O sistema de capitanias já havia sido adotado, no século XV, pela Coroa portuguesa em suas colônias na costa africana: as ilhas da Madeira, Açores e Cabo Verde. Em 1571, foi criada a capitania de Angola, na África.

O sistema mostrou-se vantajoso para a Coroa pois permitia explorar as terras descobertas sem grandes custos, já que boa parte deles era transferido para os capitães-donatários.

Direitos e deveres dos capitães-donatários

Os direitos e deveres dos capitães-donatários vinham prescritos em dois documentos: a Carta de Doação e o Foral.

A capitania não era propriedade do capitão-donatário, este era proibido de vendê-la, alugá-la e dividi-la. Podia, porém, legar a capitania ao filho mais velho, ou seja, a capitania era hereditária. O direito de hereditariedade era uma maneira de atrair os capitães, aos quais o rei fazia enorme exigências.

Eram funções dos capitães-donatários:

Fundar povoações e vilas.
Nomear funcionários e responsabilizar-se por seus proventos (rendas).
Distribuir sesmarias (lotes de terra) a colonos ou colonas que se comprometiam a cultivá-las.
Fiscalizar a cobrança de impostos e taxas devidos à Coroa.
Defender a terra de invasões e ataques piratas e indígenas.

Eram direitos dos capitães-donatários:

Usufruir dos benefícios da administração e da exploração da terra.
Receber a vintena (5%) de todo pescado e do pau-brasil extraído,
Receber 10% das pedras preciosas e ouro descobertos.
Escolher para si uma sesmaria cujo tamanho podia variar de 10 a 16 léguas.

Ao rei cabia o quinto (20%) do ouro e pedras preciosas, o monopólio do pau-brasil, o dízimo de todos produtos da terra, as taxas alfandegárias sobre todo comércio da colônia.

Divisão do Brasil em capitanias

A primeira capitania do Brasil foi a Ilha de São João (atual Fernando de Noronha) concedida, em 1504, por D. Manuel a Fernão de Noronha, um rico comerciante e armador português. Ele obteve da Coroa um contrato para exploração de pau-brasil nas terras recém-descobertas.

Entre 1534 e 1536, D. João III criou 12 capitanias hereditárias. Este número, porém, não se manteve: houve subdivisão de capitanias, criação de outras e incorporação de uma capitania a outra.

Capitanias Hereditárias em dois mapas diferentes: de Luís Teixeira, c. 1574 (à esquerda) e proposto pelo pesquisador Jorge Pimentel Cintra, 2013 (à direita).

Sucesso e fracasso das capitanias

As capitanias de Pernambuco e São Vicente tiveram êxito político e econômico. Nelas prosperou a lavoura de cana-de-açúcar e seus respectivos donatários, Duarte Coelho e os representantes de Martim Afonso de Souza, conseguiram conservar os seus colonos e estabelecer alianças com os indígenas.

A maioria das capitanias, porém, não teve sucesso. As dificuldades eram maiores do que os donatários imaginaram. Muitos nem chegaram a tomar posse de suas terras. Entre as causas do fracasso estão:

Difícil adaptação às condições climáticas e a um tipo de vida diferente do existente na Europa.
Alto custo do investimento, que não trazia um retorno imediato.
Falta de recursos humanos, por parte dos donatários, para desenvolver os lotes.
Ataques das tribos indígenas e de corsários estrangeiros, assim como as disputas internas e dificuldades na aplicação da Justiça.
Falta de comunicação e de articulação entre as diversas capitanias pelas enormes distâncias entre si, e entre elas e a metrópole.
Ausência de uma autoridade central (governo) que amparasse localmente as Capitanias, referente à economia, justiça e segurança.

Mesmo assim, o sistema de capitanias cumpriu o objetivo de preservar a posse da terra para Portugal e lançou os fundamentos da colonização. O sistema sofreu alterações com a criação do Governo Geral em 1548 e com seguidas divisões da colônia em dois governos autônomos.

As capitanias hereditárias só foram extintas em 1753, quase duzentos anos depois de sua criação.

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