Sesmaria

Sesmaria era um lote de terra entregue pela monarquia portuguesa a pessoas que se comprometiam a cultivá-lo dentro de um prazo determinado. A prática originou-se da Lei das Sesmarias (1375) que pretendia conter a fuga de mão de obra do campo para as cidades. A crise de mão de obra rural resultou na queda produção agrícola e, com ela, o aumento dos preços dos alimentos.

Para fixar os trabalhadores rurais às respectivas terras, a Lei das Sesmarias determinava, entre outras coisas,

  • a obrigatoriedade do proprietário cultivar suas terras sob pena de perder seus direitos sobre elas,
  • a proibição da criação de gado exceto daqueles necessários para lavrar o solo,
  • a exigência de enviar ao trabalho agrícola todos mendigos e desocupados pegos vadiando pelas cidades e aldeias.

Instituída na Idade Média, a Lei das Sesmarias foi aplicada no Brasil durante a colonização. Estava incluída nas obrigações de Martim Afonso de Sousa (1530) e nos regimentos do governador geral (1548) com a finalidade de ocupação e cultivo da terra. Dada as circunstâncias da colônia, a lei foi adaptada ou mesmo distorcida com doações generosas, uso predatório e abandono da terra, e criação de gado ao invés de cultivo. Era comum a doação de duas ou mais sesmarias a um mesmo colono mesmo a lei não permitindo tal prática.

 

 

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