Pacto Colonial - StudHistória

Chamou-se pacto colonial ao conjunto de normas econômicas e políticas que subordinavam a colônia à metrópole. No campo econômico, o pacto colonial significava uma série de obrigações de compra e venda da colônia para com a metrópole. O objetivo era garantir que as atividades econômicas da colônia gerassem lucros para a metrópole. Dessa forma, a colônia devia fornecer à metrópole (e unicamente à ela) produtos altamente rentáveis no mercado europeu (gêneros tropicais e metais preciosos) e consumir unicamente dela todas as mercadorias que necessitasse. Esse regime de monopólio ou exclusivo comercial metropolitano era, portanto, a própria essência do pacto colonial.

Contudo, durante o período colonial, o monopólio comercial foi comumente burlado pelo contrabando realizado pelos próprios colonos e, principalmente, pela dinâmica interna da economia colonial. O comércio interno realizado pelos tropeiros, por exemplo, nos séculos XVIII e XIX, levava junto com as mercadorias vindas de Portugal os produtos coloniais como coco da Bahia, marmelada de São Paulo, farinha de mandioca, carne-seca, algodão e sal.

O pacto colonial regulava também a atividade política, militar e jurídica entre a metrópole e a colônia. As autoridades coloniais, como o governador-geral, vinham de Portugal, nomeadas diretamente pelo rei. Qualquer ação política ou militar na colônia, como uma expedição contra indígenas, deveria ser submetida ao rei. Isso não impediu, porém, da Coroa reconhecer os serviços prestados por colonos em defesa de Portugal, que oferecia aos súditos leais títulos da Ordem de Cristo, soldos e sesmarias (lotes de terra). Foi o que ocorreu com o negro Henrique Dias, recompensado por lutar contra os holandeses em Pernambuco, e com Arariboia, chefe da tribo dos Temiminós que lutou contra os tamoios e os franceses e foi recompensado com terras que viriam a dar origem à atual cidade de Niterói.